Consuni repudia corte orçamentário

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Ministério da Educação informou os limites para o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (Ploa 2021) com uma redução linear de 18,2% no orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior. Este corte é desastroso e representa uma ameaça ao sistema universitário federal. Serão atingidas verbas de custeio e de capital, reduzindo 4,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação em 2021, dos quais 1,43 bilhão nas Ifes. Serão atingidos programas de ensino, pesquisa e extensão, serviços de manutenção, limpeza e segurança, toda infraestrutura tecnológica, o complexo hospitalar, os museus, as bibliotecas e demais atividades. No contexto duríssimo a que estamos submetidos com a pandemia do Covid-19, aprofundando a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes, o corte não poupa o Pnaes e atinge em cheio a assistência estudantil. Trata-se da ameaça mais grave ao financiamento do sistema federal de ensino superior.

No caso da UFRJ, o corte anunciado na Ploa 2021 muda o paradigma da crise orçamentária: da gestão do déficit passaremos à inevitável suspensão de serviços e cancelamento de contratos. Esses 18,2% reduzem o orçamento da fonte do Tesouro em R$ 58.174.385,00, associados à redução na estimativa de receitas próprias, resultam em uma redução total do orçamento discricionário de R$ 70.338.201,00 em 2021. De um total de 374 milhões disponíveis em 2020, teríamos 303 milhões em 2021 em valores aproximados. Isto equivale a mais de dois meses de funcionamento da UFRJ. E um orçamento inferior ao de 10 anos atrás! Na prática, precisaremos interromper serviços, bolsas de extensão, de iniciação científica, de monitorias e bolsas de assistência estudantil. Teremos que cortar atividades de limpeza, de segurança e provavelmente seremos obrigados a manter áreas inteiras fechadas. Sem falar nos danos com a redução da assistência estudantil que se soma à alta taxa de desemprego que assola o país. Isso tudo no contexto em que a universidade está toda mobilizada para combater o Coronavírus, em diversas frentes, e justamente quando ela investe para não deixar ninguém para trás e assegurar a acolhida tecnológica, pedagógica e sanitária do seu corpo social e de toda comunidade que ela serve. Tudo isso requer mais recursos orçamentários, uma política pública consistente, bem planejada e executada, com forte mobilização social e não o contrário!

Neste sentido, o Conselho Universitário da UFRJ apresenta moção de repúdio a esta medida, insta o Ministério da Educação e o Ministério da Economia a revê-la ainda antes do envio da Ploa 2021 ao Congresso Nacional e conclama todas as entidades representativas do setor educacional, os parlamentares, o corpo social da UFRJ e todos aqueles que admiram e valorizam nossa centenária Universidade a se engajarem nesta mobilização contra o corte do orçamento das Ifes, pela defesa dos sistema federal de ensino superior, pela educação de qualidade, pública e gratuita!

13/08/2020
Conselho Universitário (Consuni)